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TERMOS DE USO

Leia atentamente o presente Termo de Uso, pois é o contrato que irá regular os serviços de locação “on line” oferecidos pela PRIME TIME.

Ao optar pela opção o Cliente estará aceitando, expressamente, todos os termos do contrato e as condições previstas para a utilização dos serviços ofertados.

Não será possível a conclusão da contratação dos serviços para os Clientes com endereços situados nas faixas do CEP (Código de Endereçamento Postal) não cobertos pela PRIME TIME. Os Clientes serão notificados após o registro dos dados cadastrais e validação do CEP. O cadastro do cliente será armazenado para futura comunicação, quando a faixa de CEP for integrada na área de cobertura dos serviços prestados pela PRIME TIME

ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO
A PRIME TIME se reserva no direito de alterar o presente Termo, a seu único e exclusivo critério. A versão mais recente revogará todas as anteriores e poderá ser sempre visualizada por meio do link , localizado no rodapé da página deste website. A continuidade da utilização dos serviços oferecidos pela PRIME TIME, depois de eventuais alterações, implicará na concordância do assinante com a versão mais recente.

I. DO OBJETO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1º A NOSTROMO ENTRETENIMENTO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.279.740/0001-10, doravante denominada simplesmente PRIME TIME, prestará os serviços de locação on line de filmes em DVD por assinatura, nos termos e condições abaixo:

• a)O cliente, ao aderir ao presente Termo de Uso, terá direito à locação de DVD(s) conforme a disponibilidade de títulos do acervo da PRIME TIME;
• b)O cliente poderá ficar com a posse do(s) DVD(s), de acordo com as quantidades estabelecidas pelo plano contratado, respeitando os prazos estipulados pela Cláusula 9ª para a devolução. O valor a ser pago pelo serviço de locação será mensal e irá variar de acordo com o plano contratado. Não haverá despesas extras para a entrega e devolução do(s) DVD(s);
• b.1)Os planos disponíveis para contratação dos serviços estão publicados na página de divulgação e assinaturas do “website”.
• c) Define-se por DVD(s) em posse do Assinante, aqueles que foram entregues e ainda não retornaram às dependências da PRIME TIME. Deve-se incluir também os DVD´s que estiverem em trânsito de devolução. A quantidade de DVD(s) deve variar de acordo com o plano escolhido pelo cliente, conforme item (b) desta Cláusula;
• c.1) Toda entrega e retirada de DVD(s) será feita mediante assinatura de protocolo pelo cliente, conforme Cláusula 8º.
• d) O cliente deverá escolher os títulos disponíveis no acervo e registrá-los na lista de preferências < Meus DVDs >. A PRIME TIME irá providenciar a entrega do(s) DVD(s), conforme a sequência de títulos definida pelo cliente e disponibilidade no acervo. A retirada do(s) DVD(s), terá como base o endereço registrado e confirmado durante o processo de adesão mencionado no início deste termo de uso;
• e) Não há um limite definido em relação à quantidade de DVD(s) que o cliente poderá receber no mês. A quantidade de DVD(s) que o cliente poderá receber, está diretamente relacionada ao tempo que os DVD(s) estiverem em posse do cliente, até a solicitação de retirada e envio do próximo título, conforme a lista de preferências < Meus DVDs > mencionada na Cláusula 2º. Deverá ser levado em consideração os tempos de entrega definidos na Cláusula 3º;
• f) A PRIME TIME somente entregará o próximo título disponível da lista de preferências < Meus DVDs > mediante entrega do DVD anterior, em posse do cliente, salvo em casos que seja a primeira entrega. A quantidade de DVD(s) a serem entregues deve variar de acordo com o plano escolhido pelo cliente, conforme item (b) desta Cláusula;
• f.1) O(s) DVD(s) não serão entregues para o cliente caso não haja a devolução dos anteriores, de forma a não ultrapassar o limite definido no plano escohido.

II. DA LISTA DE PREFERÊNCIAS E CRITÉRIO PARA ENVIO

2º Os títulos selecionados pelo cliente devem ser registrados em uma lista de preferências < Meus DVDs >, na qual será possível, a qualquer tempo, adicionar novos títulos, excluir os títulos já registrados ou alterar a ordem de prioridade para entrega do(s) DVD(s). A elaboração da lista de preferências sempre respeitará o acervo de títulos do acervo da PRIME TIME, e a entrega será feita de acordo com a disponibilidade útil dos DVD(s);

3º A PRIME TIME enviará o(s) DVD(s) de acordo com a seqüência e prioridade, estabelecidas pelo cliente na lista de preferências < Meus DVDs > e, desde que o(s) DVD(s) esteja disponível no acervo, conforme previsto na Cláusula 2º. Ver os critérios definidos na Cláusula 1º para a disponibilidade dos títulos no acervo;

• a) O cliente poderá consultar a disponibilidade dos títulos adicionados na lista, consultando o link < Meus DVDs >;
• b) Será apresentado, para cada título selecionado, um ícone indicando o período de espera, com as seguintes classificações: “Disponível”, “Espera curta”, “Espera média“ e “Espera longa“.
• b.1) Os Títulos que não estiverem selecionados para outros clientes serão classificados como “Disponível”;
• b.2) Os Títulos que estiverem registrados na lista de preferência de outros clientes serão classificados como “Espera curta”, “Espera média“ e “Espera longa“.

4º As alterações efetuadas pelo cliente na lista de preferências < Meus DVDs > podem não refletir no próximo título, da sequência, a ser enviado para o cliente, caso a PRIME TIME já tenha processado o lote de envio.

5º A PRIME TIME se reserva no direito de manejar os títulos alocados no acervo. Nem sempre o assinante receberá o(s) próximo(s) título(s) de sua lista, pois dependerá da disponibilidade deste no acervo.

III. ENTREGA E DEVOLUÇÃO DOS DVDs

6º A PRIME TIME entregará o(s) DVD(s) solicitados pelos Clientes, somente, nos dias úteis e no horário comercial e, desde que a lista de preferências < Meus DVDs > já tenha sido elaborada pelo cliente. Será considerado horário comercial o período das 09h00 às 18h00.

• a) A entrega do(s) DVD(s) será feita no endereço registrado pelo Cliente no processo de adesão;
• b) A entrega do(s) DVD(s) será feita conforme a disponibilidade no acervo, dos títulos escolhidos. Os critérios que definem a disponibilidade dos títulos estão descritos nas Cláusulas 2º, 3º, 4º e 5º;
• c)A PRIME TIME notificará o Cliente por meio de E-mail, o(s) DVD(s) que serão entregues. O Email conterá o(s) código(s), o(s) título(s) escolhido(s) e a data da entrega;

7º A entrega do(s) DVD(s) poderá ser prejudicada, mas não se limitando, por alguns dos fatores mencionados abaixo:

• a) distância entre o centro de distribuição da PRIME TIME e o endereço registrado pelo Cliente para a entrega;
• b) horário em que o Cliente efetuou alterações na lista de preferências < Meus DVDs >;
• c) circunstâncias extraordinárias que ocorram com a empresa responsável pelo serviço de entrega;
• d) disponibilidade dos títulos no acervo da PRIME TIME;
• e) endereço não localizado, conforme indicado na adesão;
• f) motivos de força maior.

8º A entrega do(s) DVD(s) será feita exclusivamente à pessoa maior de idade, mediante a assinatura de protocolo, da seguinte forma:

• a) Condomínios: o(s) DVD(s) serão entregues para o porteiro, zelador, ou pessoa responsável, naquele horário, pela recepção de encomendas e correspondência do condomínio;
• b) Residências: o(s) DVD(s) serão entregues para o cliente ou quem este indicar, desde que seja maior de 18 anos;
• c) Prédios Comerciais e escritórios: o(s) DVD(s) serão entregues na portaria do edifício ou, se for permitido a entrada no prédio, na recepção da empresa;
• d) O Cliente deverá garantir, no mínimo, que ele ou, pessoa responsável pela recepção esteja disponível, no horário comercial, conforme claúsula 6ª, para a recepção do(s) DVD(s);
• e) O Cliente será o responsável pelo(s) DVD(s) entregues e seu uso, independente do local de entrega e das pessoas que os receberam;
• f) O(s) DVD(s), nas situações em que não forem encontradas pessoas responsáveis para a recepção, retornarão para as dependências da PRIME TIME;
• f.1) O Cliente deverá solicitar, para os casos em que o(s) DVD(s) não forem entregues e retornarem para a PRIME TIME, nova retirada. A nova retirada será executada de acordo com a programação da PRIME TIME.

9º Os clientes com a situação “Adimplente” junto à PRIME TIME, poderão ficar em posse do(s) DVD(s) por um tempo máximo de 2 meses. A quantidade de DVD´s que poderão permanecer em posse do Cliente será em função do plano contratado.

10º O(s) DVD(s) somente serão considerados como devolvidos após o efetivo retorno ao acervo da PRIME TIME.

IV. DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

11º O valor dos serviços prestados pela PRIME TIME será pago mensalmente, trimestralmente ou semestralmente, conforme a escolha de uma das modalidades oferecidas no website e, autorizada pelo cliente:

• a) boleto eletrônico gerado pelo website;
• b) débito automático em conta-corrente, de acordo com uma das instituições bancárias credenciadas, ou;
• c) cartão de crédito com uma das operadoras de cartão conveniadas.
• d) a relação das instituições bancárias e operadoras de cartão e crédito estão relacionadas na página do website.

12º A PRIME TIME se reserva no direito de reajustar os valores de seus planos e multas vigentes, a qualquer tempo, respeitando prazo legal vigente.

• a) Quaisquer tributos criados / alterados durante a vigência do presente Termo de uso implicarão a proporcional revisão dos preços, para mais ou para menos, conforme o caso;
• b) O cliente será informado de qualquer alteração a ser efetuada, por e-mail, com antecedência de 30 (trinta) dias;
• c) Será facultativo ao Cliente, dentro dos 30 (trinta) dias mencionados no item anterior, alterar o plano ou cancelar a assinatura, com antecedência de 05 (cinco) dias em relação à data de vencimento mensal;
• d) Será considerado como aceitação tácita pelo cliente, das alterações promovidas, se não houver nenhuma manifestação dentro do prazo mencionado no item anterior.

13º As partes convencionam que, no caso de não pagamento até a data do vencimento, o valor a ser pago sofrerá 2% (dois por cento), a título de multa por atraso e juros de mora, calculados pro-rata-temporis, desde a data do inadimplemento até a do efetivo pagamento.

14º Se o atraso no pagamento for superior a 15 (quinze) dias, a PRIME TIME poderá, a seu exclusivo critério, suspender a presente prestação de serviços até a sua regularização. Após este período o plano contratado estará sujeito ao cancelamento. O(s) DVD(s) em posse do Cliente devem ser devolvidos imediatamente à PRIME TIME.

15º A validade da presente contratação será confirmada após a quitação do boleto online, validação da autorização para débito do cartão de crédito, por uma das operadoras credenciadas ou confirmação da autorização para débito em conta, pela instituição bancária. Os meios de pagamentos disponíveis estão definidos na cláusula 11ª.

16º O Pagamento mensal dos serviços prestados pela PRIME TIME será feito com base no dia do cadastramento do cliente, aceite do Termo de Uso e validação da forma de pagamento. A validação da forma de pagamento está definida na Cláusula 15º.

• a) Quando a data de vencimento da mensalidade ocorrer em sábados, domingos ou feriados, o débito ocorrerá no primeiro dia útil posterior à data de vencimento da parcela;
• b) O cliente, a qualquer momento, poderá alterar a forma de pagamento, por meio do link < Minha Conta >. As alterações estão sujeitas, e somente serão confirmadas pela PRIME TIME, após confirmação da operadora de cartão de débito ou instituição bancária;
• c) Caso sejam feitas mudanças no cartão de crédito, para as situações em que a modalidade de pagamento escolhida tenha sido o cartão, que implique na impossibilidade do pagamento, o cliente deverá alterar imediatamente o registro da forma de pagamento, por meio do link , sob pena de rescisão do contrato por inadimplência e conseqüente cancelamento do plano. A Cláusula 19º define a forma como o contrato poderá rescindido;
• d) As alterações efetuadas, pelo cliente, na forma de pagamento, estarão sujeitas à validação e aprovação da Operadora de cartão de crédito ou instituição bancaria. A validação da forma de pagamento está definida na Cláusula 15º.
• d.1) A PRIME TIME, para os casos em que as alterações não sejam aprovadas, comunicará o cliente, por meio de e-mail, e suspenderá a prestação dos serviços até que a situação seja regularizada pelo cliente;
• d.2) Caso não haja regularização no período de 15 (quinze) dias, a partir da comunicação enviada pela PRIME TIME, o plano será cancelado automaticamente;
• d.3) O(s) DVD(s) em posse do Cliente, em ambas as situações, devem ser devolvidos imediatamente à PRIME TIME. Vide cláusula 23º.

17º O cliente poderá alterar o plano a qualquer momento. O novo plano, conforme a escolha do cliente, entrará em vigor imediatamente, a partir da data da alteração. As alterações de plano implicam no cancelamento do plano anterior, e não ensejará direito de qualquer reembolso pelos dias não utilizados.

V. PRAZO E CANCELAMENTO

18º O Termo de Uso terá início a partir da validação dos dados cadastrais, pela PRIME TIME, e autorização concedida pelo cliente para o pagamento mensal, dos serviços prestados, por meio de cartão de crédito, débito em conta corrente ou boleto online, conforme definido na cláusula 15º.

19º O Termo de Uso será renovado sucessivamente, a cada mês, na data de pagamento.

• a) É facultativa a rescisão, a qualquer momento, por ambas as partes;
• b) O cliente poderá rescindir o contrato, acessando o link < Minha conta >, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data de pagamento mensal;
• c) O(s) DVD(s) em posse do Cliente, nos casos de rescisão de contrato, devem ser devolvidos imediatamente à PRIME TIME. Vide cláusula 23º.

20º As rescisões efetuadas por iniciativa do cliente não ensejará direito a qualquer reembolso de valores para os casos em que os serviços prestados pela PRIME TIME não forem utilizados.

21º As rescisões efetuadas, fora do prazo definido na cláusula 19º, não isentará o cliente do pagamento da mensalidade subsequente.

22º A PRIME TIME poderá, também, a seu exclusivo critério, cancelar o plano de assinatura e rescindir o presente instrumento nas seguintes hipóteses:

• a) perdas, extravios, ou danos excessivos do(s) DVD(s), enquanto em posse do cliente;
• b) atraso no pagamento superior a 15 dias;
• c) utilização do site em desconformidade com o previsto neste Termo;
• d) prática de atos que atentem ao respeito e dignidade dos Clientes e visitantes do website;
• e) exposição de conteúdo proibido para menores de 18 anos, ou de acordo com a classificação indicativa do título, definida pelo ministério da justiça;
• f) cópia ou reprodução não autorizada do(s) DVD(s) em posse dos Clientes;
• g) utilização do(s) DVD(s) por terceiros que não o cliente;
• h) Motivos de ordem legal.

23º O(s) DVD(s) em posse do Cliente, nos casos de cancelamento e rescisão de contrato, devem ser devolvidos imediatamente à PRIME TIME no primeiro dia útil, dentro do horário comercial, após a data de cancelamento. O(s) DVD(s) que não forem devolvidos dentro do período mencionado serão cobrados, do cliente, pelo valor vigente à época do cancelamento, para reposição.

24º O Cliente não ficará isento, para qualquer tipo de cancelamento dos serviços prestados pela PRIME TIME, dos débitos anteriores e encargos contratuais e, nem ensejará direito ao reembolso de valores pagos. É facultado à PRIME TIME o envio de fatura eletrônica relativa aos valores devidos e não quitados, inclusive dos DVDs não devolvidos e ou danificados.

Parágrafo Único: A PRIME TIME poderá transformar em duplicata de serviços, para fins de cobrança judicial, todas as faturas eletrônicas que não forem pagas até a data de vencimento.

VI. DAS “CONTAS-LOGON” E DAS SENHAS DE ACESSO

25º O Cliente deverá se autenticar no site da PRIME TIME, para compor a lista de preferências < Meus DVDs > e demais operações objeto da Cláusula 1º, por meio de uma “Conta Logon” fornecida pela PRIME TIME.

Parágrafo Único: A “Conta Logon”, necessária para se autenticar no website, se caracteriza pelo e-mail do cliente e do registro, obrigatório, de uma senha no primeiro acesso.

26º O Cliente reconhece que a senha é de uso pessoal, intransferível e de conhecimento exclusivo do responsável, titular do plano.

Parágrafo Primeiro: A PRIME TIME declara e o Cliente reconhece que o processo de cadastramento de senhas é realizado exclusivamente pelo Cliente, não havendo pela PRIME TIME, qualquer possibilidade de conhecimento das referidas senhas;

Parágrafo Segundo: Sempre que houver necessidade, o Cliente poderá solicitar, formalmente, à PRIME TIME, a reinicialização do processo de cadastramento das respectivas senhas;

27º O Cliente responsabiliza-se, por si, pelo resguardo das senhas de acesso, não as repassando a terceiros e menores de idade, inclusive à PRIME TIME, sob qualquer hipótese.

28º A PRIME TIME, com vistas a garantir a necessária segurança na utilização das senhas, reserva-se o direito de, independente de prévio aviso, suspender a “Conta Logon” ou reinicializar o processo de cadastramento de novas senhas.

29º O cliente responderá civil e criminalmente pela veracidade das informações e/ou dados fornecidos à PRIME TIME, especialmente para os casos e suspeitas de fraude e exposição de conteúdo proibido para menores de idade ou de acordo com a classificação indicativa. Vide cláusula 22º

Parágrafo Primeiro: O cliente é o responsável pela manutenção da confidencialidade dos dados de acesso à conta e senha, arcando com eventuais débitos, eventualmente efetuados por meio desses dados;

Parágrafo Segundo: O Cliente é responsável pelas situações nas quais haja a exposição de filmes com conteúdo não recomendado, constantes no acervo da PRIME TIME, para menores de idade ou de acordo com a classificação indicativa, mediante o uso da “Conta Logon” e senha sob sua responsabilidade. Vide cláusula 22º.

31º O Cliente, nas situações em que o acesso, e autenticação à página da PRIME TIME, seja feito por meio de um computador público ou compartilhado, deverá, após finalizar o acesso, encerrar a sessão aberta por meio do botão < Sair >, que está localizado ao lado do nome do usuário, na parte superior da página.

Parágrafo Único: A PRIME TIME não recomenda que o acesso e autenticação no website seja feito por meio de computadores localizados em locais públicos ou “Lan Houses”, para evitar os possíveis riscos de fraudes.

32º O Cliente, para as possíveis suspeitas e ocorrências de fraude, deverá informar imediatamente a PRIME TIME, bem como a operadora de cartão de crédito ou instituição bancária.

Parágrafo Primeiro: A PRIME TIME se reserva no direito de suspender quaisquer contas, segundo exclusivo critério, a fim de proteger seus Clientes de potenciais fraudes;

Parágrafo Segundo A PRIME TIME não se obriga a creditar ou descontar qualquer valor a título de mensalidade no caso de suspensão da assinatura.

VII. PROPRIEDADE INTELECTUAL

33º Direitos Autorais:

• a) Todo o conteúdo disponível pelo website para o Cliente, na ocasião do registro ou que venha a ser disponibilizado posteriormente, incluindo textos, gráficos, logomarcas, designs, fotos, ícones, imagens, áudio e vídeo, compilação de dados e software é de propriedade da PRIME TIME ou de terceiros, estão protegidos pelas leis da República Federativa do Brasil e demais leis internacionais de direitos autorais;
• b) O conteúdo do website não pode ser utilizado ou reproduzido sem a expressa autorização da PRIME TIME ou de quem detiver a propriedade;
• c) A PRIME TIME se reserva no direito de suspender ou cancelar o plano de assinatura, segundo exclusivo critério, caso haja possíveis indícios de violação desta disposição, incluindo a cópia ou reprodução não autorizada do(s) DVD(s) em posse dos Clientes;
• d) As instruções sobre como comunicar a PRIME TIME da presença de qualquer violação do conteúdo do website estão definidas no final deste Termo de Uso.

34º Marcas Registradas

• a) O nome PRIME TIME, a expressão "Rodízio de filmes" e outras indicadas no website, incluindo gráficos, logos, scripts e ícones são de propriedade da PRIME TIME ou de terceiros e, portanto, não podem ser relacionadas a qualquer outro produto ou serviços que não aqueles oferecidos pela PRIME TIME, ou de qualquer maneira que possam, potencialmente, macular sua imagem ou causar confusão com outras marcas;
• b) As outras marcas registradas contidas no website são de responsabilidade exclusiva de seus proprietários, patrocinadores ou parceiros. A PRIME TIME não assume qualquer responsabilidade em relação as referidas marcas.

VIII. ENTRETENIMENTO E CONTEÚDO DO WEBSITE

35º A PRIME TIME tem como objetivo prestar serviços de locação de filmes e entretenimentos filmados.

• a) O website da PRIME TIME poderá, adicionalmente, permitir que os clientes enviem opiniões, artigos ou comentários relacionados ao material contido e disponibilizado em uma das páginas;
• b) Quaisquer que sejam as opiniões, avisos, artigos, declarações ou ofertas efetuadas pelos clientes, usuários ou parceiros, publicadas na página da PRIME TIME, serão de responsabilidade exclusiva de seus autores;
• c) a PRIME TIME, seus sócios, administradores ou empregados, não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por perdas e danos causados pela interpretação das informações publicadas e/ou veiculadas no website. É de responsabilidade exclusiva do cliente avaliar seu conteúdo, inclusive quanto às marcas de terceiros, contidas no website.

IX. USO DE INFORMAÇÕES ENVIADAS

36º A PRIME TIME está autorizada e poderá utilizar todos os comentários, informações, idéias ou conceitos provenientes de mensagens enviadas pelos clientes, incluindo, mas não se limitando a, repostas de questionários ou material postado, independentemente de qualquer compensação ou remuneração ao remetente.

X. A CONDUTA NESTE WEBSITE

37º O Cliente, ao acessar o website da PRIME TIME, se compromete a:

• a) não enviar, carregar ou transmitir qualquer material que contenha códigos ou vírus, arquivos ou programas desenvolvidos para interromper, destruir ou limitar o funcionamento de software, hardware ou qualquer outro equipamento relacionado ao website;
• b) não interferir nos servidores ou redes conectadas ao website, bem como não utilizar identidade falsa;
• c) não se conduzir ou se manifestar de maneira vulgar ou ofensiva enquanto se utilizar destes serviços;
• d) Qualquer uma das ocorrências acima está sob pena de cancelamento imediato do plano, sem prejuízo da responsabilidade pelas eventuais perdas e danos causados.

XI. LIMITAÇÕES DE USO

38º O processo de registro, e concretização da proposta de adesão, somente será aceito e finalizado pela PRIME TIME para os clientes que sejam maiores de 18 anos.

39º O conteúdo do website destina-se ao uso pessoal e não-comercial dos clientes, garantido-lhes acesso limitado para impedir downloads, modificações, cópias, transmissões, reproduções ou duplicações derivadas das páginas.

40º O uso do conteúdo publicado no website, sem expressa autorização, implicará no encerramento do plano contratado, sem prejuízo da responsabilização pelos eventuais danos e perdas causados.

XII. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

41º A PRIME TIME tem como premissa o respeito ao direitos de propriedade intelectual.

Parágrafo Único: Caso haja qualquer indício de que o conteúdo do website viole um direito de propriedade intelectual alheio, por favor notifique-nos imediatamente através do link no site www.primetime.com.br.

XIII. LITÍGIOS

41º Fica definido que, entre a PRIME TIME e seus clientes, as eventuais disputas ou litígios envolvendo o presente Termo de Uso serão submetidos para processamento e julgamento perante o Foro da Comarca de Santos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.